segunda-feira, 23 de julho de 2012

COLIGAÇÃO UNIÃO E TRABALHO (PMDB/PT DO B) FALSIFICA DOCUMENTOS NO CARTÓRIO ELEITORAL DE ITANHANDU


Falsidade ideológica
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.


01 - 
RC - Req. de Cert. nos moldes do Prov. 161 CGJ

ASSINATURA DO REQUERENTE - FALSA.





02 -
RRC - Requerimento de Registro de candidatura 001


ASSINATURA DA  DRA NAIR - FALSA.





03 - 
Declaração de exatidão de dados





SEM ASSINATURA DA  DRA NAIR.





04 - 
Declaração de bens





ASSINATURA DA  DRA NAIR - FALSA.










05 - 

Requerimento de certidões





ASSINATURA DA DRA NAIR - FALSA.





06 - 
RRC - Requerimento de Registro de candidatura











07 - 
DRC -Divulgação de Registro de candidatura 








08 - 
Ata de convenção do Partido PT do B


09 -
Ata de convenção do Partido PT do B






10 - 
Ata de convenção do Partido PMDB












11 -
Ata de convenção do Partido PMDB


12 - 
Ata de coligação do Partido PT do B, PMDB, PPS, PP e PPL.









13 - 
Denuncia e pedido de cancelamento de candidatura Nair PMDB.



14 - 
Requerimento de impugnação de chapa para prefeito PT do B.



15 - 
Requerimento de inpugnação de chapa para vereadores




16 - IMPUGNAÇÃO


17 -
ORATÓRIA VEREADOR HÉLINHO


 Sr. Presidente, Srªs e Srs. Vereadores. Prefiro dizer que inicio, neste momento, uma oração. Os nossos melhores dicionários definem oração como discurso, súplica, sermão. Não quero me limitar a mais um mero discurso quando trato, mais uma vez, de corrupção eleitoral e espero que tenha punidade. Busquei, nos Anais do RRC Requerimento de Registro de Candidatura Eleitoral, questões dos desvios de conduta, principalmente neste meio tempo que estamos vivendo. São uns rosários que constata que parece– o que é pior – voltado para um plenário ou para um altar, para um verdadeiro muro de lamentações.  É que parece que, quanto mais a gente reza, mais corrupção aparece. Então, talvez, eu necessite ir além de uma oração no seu significado de discurso, quando falo sobre corrupção e falsificação de documentos. Os corruptores e os corruptos parecem não ouvir, nem falar. Mais do que isso, os corruptores e os corruptos, ante a oração, posam como ateus. Não acreditam no inferno da punição, porquecrêem, piamente, no céu da impunidade. Volto ao dicionário e vejo o sinônimo dessa palavra: “sermão” significa “admoestação com o objetivo de moralizar”. É isto mesmo: mais que um discurso, com a listagem de novos casos de corrupção que se valeram da impunidade, mais do que falar novamente sobre ela, mais do que suplicar por atitudes mais contundentes contra ela, o que desejo neste momento é admoestar, ou advertir, com o objetivo de ver a justiça moralizar. O capítulo do dia são os pecados no pleito eleitoral do passado e deste anoque já foram os de campanhas passadas; que já foi o do caso do Bairro Rene Charlier, que culminou no maior calote político do partido PMDB; que já foram os das sanguessugas docurso para os professores de 1ª a 4ª série no valor de R$100.000,00 em apenas 12 horas, da fábrica de farinha que ao invés de fazer farinha plantou se mandioca que veio culminar na quebra do telhado, do desvio de material de construção da ponte que liga o centro ao bairro da vila carneiro, do lixão em cima da capitação de água do município, que veio culminar na contaminação do lençol freático, da compra de votos, doações de lotes para pessoas que residem em Volta Redonda. Tudo indica que a oposição ainda está achando que vão ficar impunes, a oposição já se desenha mal começada à eleição. É uma novela que a população não quer ver de novo, mas que se repetem, com atores distintos, os corruptos, mas com praticamente os mesmos autores e diretores, os corruptores. O caso Nair da Consolação Pacheco parece ter dado um início mergulho em falsificação de documentos, que são profundos em números. Portanto, é preciso que o povo tenha plena consciência de que Itanhandu ele quer, de que tipo de sociedade ele quer e de quais são suas prioridades e saiba escolher os melhores governantes, ou os melhores pilotos, para levar à realização dos seus projetos coletivos de vida, do seu Município, do seu lugar. Esse caminho é longo e penoso. Muitas das mudanças necessárias no nosso quadro político dependem da decisão de quem não quer alterar o trajeto, nem o rumo, nem a maneira de governar.  A esperança maior está como tenho repetido muitas vezes, com o povo na rua. A história tem demonstrado que não há ouvidos moucos para vozes roucas. O grito pela vergonha, quando vem das ruas, envergonha até mesmo aqueles que teimam em continuar sem-vergonha. Digo isso, sem contar que os corruptores também são financiadores. É muito difícil encontrar um corruptor depondo em uma CPI como investigado, por exemplo. E, quando vem, municia-se dos melhores advogados, muitas vezes pagos com o dinheiro da própria corrupção. Quando vem, recebe a “devida” proteção daquele cuja campanha política financiou ou, o que é pior, de quem com ele fez negócios nem sempre cobertos pela legalidade.  O rico silencia, porque assim a Justiça lhe propicia. O pobre fala, porque, não raras vezes, a Polícia o cala. Não haverá o fim da corrupção?  Enquanto o foco de investigações se dirigirem tão somente ao corrupto, e não ao corruptor, nem enquanto corrupto e corruptor continuarem protegendo-se sob o manto da impunidade. 
         A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, é um passo largo na direção da ética na política. Que surpresas ainda nos reservam outras revelações? Quantas outras ainda virão como jogos de compadres? Aliás, falando-se em vergonha, já houve cassação de prefeito no município e a oposição não há vê como exemplo

Essa coligação União e Trabalho PMDB/PTdoB vêm provar um velho ditado. Que Gambá cheira Gam.

Vereador Hélio de Araújo Líder do PSD na Câmara.






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